Lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2396
Ano
1988
Data
21/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Tabela I, da Lei nº 2266, de 01.12.87 (ISSQN -Alíquota Fixa).
Indexação
Imposto alíquota fixa .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.266, de 01 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.604, de 30 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.740, de 14 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica