Lei nº 2.409, de 30 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2409
Ano
1988
Data
30/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º e cria novos dispositivos na Lei nº 1.930, de 12.12.1984 (uso do fumo).
Indexação
Uso Fumo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.930, de 12 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica