Lei nº 2.431, de 30 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2431
Ano
1989
Data
30/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria parágrafo na redação do artigo 6º, da Lei nº 2.381, de 14.12.88, que institui o I V no Município.
Indexação
Imposto Multa Atraso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.381, de 14 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.448, de 04 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica