Lei nº 2.381, de 14 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2381
Ano
1988
Data
14/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos gasoso.
Indexação
Imposto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.431, de 30 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.243, de 28 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.288, de 23 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica