Lei nº 3.288, de 23 de janeiro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3288

Ano

1995

Data

23/01/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do art. 6º, da Lei nº 2381/88 - IVVC.

Indexação

Estipula Multa Imposto

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica