Lei nº 2.756, de 19 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2756
Ano
1990
Data
19/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços de prevenção e combate ao fogo.
Indexação
Convênio Serviços Prevenção Incêndio
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.802, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica