Lei nº 2.802, de 17 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2802
Ano
1991
Data
17/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta uma cláusula ao convênio a celebrar com o Governo do Estado, integrante da Lei nº 2756, de 19.12.90.
Indexação
Serviço Prevenção Incêndio Convênio
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.756, de 19 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica