Lei nº 2.798, de 28 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2798
Ano
1991
Data
28/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o troco no transporte coletivo no Município.
Indexação
Passagem ônibus Troco
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.496, de 31 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica