Lei nº 3.496, de 31 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3496
Ano
1996
Data
31/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2798, de 28 de maio de 1991.
Indexação
Moeda Troco Cobrador Passagem
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.798, de 28 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica