Lei nº 2.831, de 15 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2831
Ano
1991
Data
15/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da letra "a",do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 2233/87 e dá outras providências - COADIC.
Indexação
COADIC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.233, de 29 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica