Lei nº 3.390, de 01 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3390
Ano
1995
Data
01/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso II, do art. 1º, da Lei nº 3378 de 17.11.95.
Indexação
Instalação Comércio
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica