Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3378
Ano
1995
Data
17/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo Municipal a alienar terrenos utilizados com a finalidade social e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Habitação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.390, de 01 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.395, de 04 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.475, de 20 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.559, de 19 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica