Lei nº 3.395, de 04 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3395
Ano
1995
Data
04/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprime inciso I, do art. 1º, da Lei nº 3378, de 17.11.95.
Indexação
Suprime Inciso de Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica