Lei nº 3.559, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3559
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as redações do inciso III do Art. 1º e do Art. 3º da Lei nº 3378/95 - alienação de terrenos do Município.
Indexação
imóvel imóveis
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica