Lei nº 3.475, de 20 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3475
Ano
1996
Data
20/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º, artigo 4º da Lei nº 3378, de 17.11.1995.
Indexação
Imóveis Município Registro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.378, de 17 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica