Lei nº 3.439, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3439
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra à Associação dos Servidores - ASSMOTA.
Indexação
Associação Atividades Esportivas
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.461, de 08 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica