Lei nº 3.461, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3461
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3439/96-ASSMOTA-.
Indexação
Área Terra Batuva
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.439, de 21 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica