Lei nº 3.510, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3510
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Indexação
Pequeno Produtor Rural
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.605, de 21 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica