Lei nº 3.605, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3605
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação das letras “a, b, c, d, e” do art. 3º da Lei nº 3.510, de 28 de agosto de 1996.
Indexação
Secretário Municipal Chefe do Escritório Municipal EMATER/RS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.510, de 28 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica