Lei nº 3.554, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3554
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece alteração no Artigo 5º da Lei nº 3505 de 19/08/96.
Indexação
calendário
Observação
Assuntos
- Calendário de Eventos / Feriados
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.505, de 19 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica