Lei nº 3.610, de 16 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3610
Ano
1997
Data
16/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Origem CMS Profissionais da Saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.872, de 26 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.234, de 06 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica