Lei nº 4.234, de 06 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4234
Ano
2001
Data
06/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de diversos dispositivos da Lei 3.610, de 16/06/97 - CMS e dá outras providências.
Indexação
Modificação Conselho Saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.610, de 16 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica