Lei nº 3.729, de 25 de novembro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3729

Ano

1997

Data

25/11/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Serviço Municipal de Combate à Hidatidose Animal em nosso Município e regulamenta sua execução.

Indexação

Origem Zoonose Pecuária Cães Proprietários

Observação

Assuntos

  • Saúde
  • Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica