Lei nº 3.729, de 25 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3729
Ano
1997
Data
25/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Municipal de Combate à Hidatidose Animal em nosso Município e regulamenta sua execução.
Indexação
Origem Zoonose Pecuária Cães Proprietários
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.827, de 03 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica