Lei nº 3.827, de 03 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3827
Ano
1998
Data
03/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 17 e acrescenta um parágrafo, da Lei nº 3.729/97 – Combate a Hidatidose Animal.
Indexação
Abandono Cão Médico - Veterinário
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.729, de 25 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica