Lei nº 3.741, de 11 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3741
Ano
1997
Data
11/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 17 e do artigo 18, da Lei n° 3.271, de 30 de dezembro de 1994.
Indexação
Imposto Predial e Territorial Urbano Taxa de Coleta de Lixo
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica