Lei nº 3.740, de 11 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3740

Ano

1997

Data

11/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera diversas disposições da Lei n°2.870/91 - IPTU.

Indexação

CUB/RS Construção Civil Lançamento

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica