Lei nº 2.870, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2870
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.
Indexação
Imposto Propriedade Predial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.081, de 29 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.551, de 03 de dezembro de 1996
Acrescenta
Lei nº 3.575, de 14 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.740, de 11 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.328, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica