Lei nº 4.328, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4328
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera diversos artigos das Leis 2.870/91 e 3271/94-IPTU
Indexação
Arrecadação Bonificação Pagamento
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.870, de 27 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica