Lei nº 3.765, de 31 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3765
Ano
1997
Data
31/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a implantação de sistema de medição individual de consumo de água em edificação com mais de duas (2) economias.
Indexação
Instalação Hidrômetro Unidade Predial
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 3.932, de 13 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica