Lei nº 3.932, de 13 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3932
Ano
1999
Data
13/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo para regulamentação da Lei nº 3.765/97 – Hidrômetros/DAE.
Indexação
Prorrogar Regulamentar Hidrometro
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica