Lei nº 3.913, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3913
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1°, da Lei n°3.479/96 que alterou a Lei n° 2.870/91 e dá outras providências.
Indexação
Isenção IPTU Contribuintes
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.479, de 29 de maio de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.946, de 01 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica