Lei nº 3.964, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3964
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Taxa de Licença DAE Abertura de Vala
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Saneamento
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 3.271, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica