Lei nº 7.483, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7483
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue, Cria e Apropria Funções Gratificadas e Gratificações de Serviço de acordo com a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Indexação
gratificações servidores administrativo
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.224, de 07 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica