Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4233
Ano
2001
Data
06/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.
Indexação
Permissão Origem Assistência Creches Alimento
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança / Adolescente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.124, de 13 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica