Lei nº 4.526, de 28 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4526
Ano
2002
Data
28/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei 3691, de 29 de setembro de 1997 e concede remissão de dívida ativa aos moradores do local denominado “Tajamar”, relacionados nos anexos 1 e 2 desta Lei.
Indexação
Moradores Autarquia Perdoar
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.691, de 29 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica