Lei nº 4.578, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4578
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação emergencial de “agentes de campo” para a prestação de serviço junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Saúde.
Indexação
Permissão Contrato Servidores
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 4.633, de 02 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica