Lei nº 4.750, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4750
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece nova Lista para Cobrança de ISSQN, acrescenta incisos no art. 32 e cria artigos na Lei nº 4.330, de 28/12/2001 (ISSQN).
Indexação
Imposto Contribuintes
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica