Lei nº 4.819, de 01 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4819
Ano
2004
Data
01/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para funcionamento de Serviços Médicos de Urgência, Emergência e Eletivos”.
Indexação
Permissão Prefeitura Saúde
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.039, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica