Lei nº 7.291, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7291
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 6410/2013.
Indexação
Conselho Fundo Representantes
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.142, de 12 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica