Lei nº 4.639, de 17 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4639
Ano
2003
Data
17/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica a redação do Art. 1º da Lei 4.633, de 02.07.2003.
Indexação
Autoriza Executivo Contratos
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.633, de 02 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica