Lei Complementar nº 10 b, de 18 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10 b
Ano
1992
Data
18/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 09/91 -PLANO DIRETOR e estabelece as delimitações fisícas do zoneamento urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica