Lei Complementar nº 17, de 13 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
1995
Data
13/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo 1º no art. 31 da Lei Complementar nº09/91 -PLANO DIRETOR
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica