Lei Complementar nº 18, de 13 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1995
Data
13/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº 09/91 -PLANO DIRETOR
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica