Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
1997
Data
03/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §único do artigo 111 da Lei Complementar nº 09- PLANO DIRETOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 1991
Anexos Norma Jurídica