Lei Complementar nº 27, de 17 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2000
Data
17/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 51, da Lei Complementar nº 19, de 05.02.1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica