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Lei Complementar nº 31, de 14 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

2001

Data

14/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta o artigo 136 -A no capítulo III, Título VII da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI