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Lei Complementar nº 61, de 18 de outubro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

61

Ano

2016

Data

18/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Suprime o art.120 da Lei Complementar nº 19/1990 -Código de Posturas do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI