Lei Complementar nº 62, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera os dispositivos do Art.78 -do Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, visando complementar e atualizar procedimentos, padronizações e tendências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica