Lei nº 6.051, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6051
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A NOVA MATRIZ SALARIAL GERAL DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS – DAE E DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – SISPREM.
Indexação
NOVA MATRIZ, CATEGORIA FUNCIONAL, VENCIMENTOS, CLASSES, SERVIDORES ATIVOS.
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.243, de 02 de julho de 2012
Julgada parcialmente inconstitucional
ADIN-OUT nº 1, de 12 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica