Resolução -OUT nº 471, de 06 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Outros - OUT
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
471
Ano
1995
Data
06/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA e DISCIPLINA o uso de DIÁRIAS pelos Vereadores e dá outras providências.
Indexação
normatiza; disciplina; diárias; vereadores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução -OUT nº 476, de 31 de maio de 1995
Regulamentada pelo(a)
Resolução -OUT nº 511, de 26 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica